Política de Privacidade

1. Introdução

A MonitorCNPJ valoriza e respeita a sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos por Você

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você se cadastra e utiliza nossa plataforma:

Nome completo
E-mail corporativo
Telefone/WhatsApp
CNPJ da empresa onde trabalha
Dados de pagamento (processados por terceiros seguros)

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Endereço IP
Tipo de navegador e dispositivo
Páginas visitadas e tempo de navegação
Cookies e tecnologias similares
Logs de acesso e uso da plataforma

2.3 Dados de CNPJs Consultados

Armazenamos histórico de CNPJs consultados e monitorados por você, incluindo relatórios gerados e configurações de alertas.

3. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

Criar e gerenciar sua conta de usuário
Fornecer os serviços contratados (análises, relatórios, monitoramento)
Processar pagamentos e emitir notas fiscais
Enviar alertas e notificações sobre mudanças em CNPJs monitorados
Comunicar atualizações da plataforma e novos recursos
Melhorar nossos serviços através de análises estatísticas
Cumprir obrigações legais e regulatórias
Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
Enviar comunicações de marketing (com seu consentimento)

4. Base Legal para Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

Execução de contrato: Para fornecer os serviços contratados
Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços e prevenir fraudes
Consentimento: Para envio de comunicações de marketing
Obrigação legal: Para cumprir exigências legais e regulatórias

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

Processadores de pagamento: Para processar transações financeiras
Provedores de infraestrutura: Servidores e serviços de hospedagem em nuvem
Serviços de e-mail: Para envio de notificações e alertas
Autoridades governamentais: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Garantimos que todos os terceiros que acessam seus dados seguem rigorosos padrões de segurança e privacidade, através de acordos de confidencialidade.

6. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso
Controles de acesso baseados em funções
Monitoramento contínuo de segurança
Backups regulares e redundância de dados
Testes de segurança periódicos

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil e/ou em países com legislação de proteção de dados adequada.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo período necessário para:

Cumprir as finalidades descritas nesta política
Atender obrigações legais, fiscais e contábeis (normalmente 5 anos)
Exercer ou defender direitos em processos judiciais

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Seus Direitos (LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e solicitar cópia
Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
Eliminação: Solicitar exclusão de dados desnecessários ou tratados indevidamente
Portabilidade: Solicitar transferência de dados para outro fornecedor
Revogação de consentimento: Retirar consentimento para tratamentos específicos
Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em certas situações
Informação: Ser informado sobre entidades com as quais compartilhamos dados

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: privacidade@monitorcnpj.com.br

9. Cookies e Tecnologias Similares

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita nosso site. Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência e garantir o funcionamento adequado da plataforma.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Essenciais (Obrigatórios)

São indispensáveis para o funcionamento básico do site e não podem ser desativados:

Autenticação: Mantêm você conectado à sua conta durante a navegação
Segurança: Protegem contra ataques maliciosos e verificam a legitimidade das requisições
Preferências de sessão: Armazenam configurações temporárias como estado do menu lateral

Cookies de Desempenho e Análise

Nos ajudam a entender como os visitantes interagem com o site:

Análise de tráfego: Coletam informações anônimas sobre páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso
Métricas de uso: Identificam quais funcionalidades são mais utilizadas para priorizar melhorias
Detecção de erros: Registram problemas técnicos para correção rápida

Cookies Funcionais

Permitem funcionalidades avançadas e personalização:

Preferências de interface: Lembram suas escolhas de visualização e configurações
Histórico de pesquisas: Facilitam o acesso rápido a CNPJs consultados anteriormente

9.2 Tecnologias Similares

Além de cookies, utilizamos outras tecnologias para funcionamento da plataforma:

Local Storage: Armazena dados localmente no navegador para melhorar performance e persistir preferências
Session Storage: Mantém dados temporários durante sua sessão de navegação
Tokens de autenticação: Garantem acesso seguro à sua conta sem necessidade de login repetido

9.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies das seguintes formas:

Configurações do navegador: A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies através das configurações de privacidade
Modo privado: Navegue em modo anônimo/privado para evitar armazenamento de cookies

Importante: Desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado da plataforma, impossibilitando o login e acesso às funcionalidades principais.

9.4 Cookies de Terceiros

Nosso site pode conter cookies de serviços de terceiros para processamento de pagamentos (Stripe) e infraestrutura de hospedagem. Esses terceiros possuem suas próprias políticas de privacidade e são responsáveis pelo tratamento dos dados coletados através de seus cookies.

10. Dados Públicos de CNPJs

Os dados de CNPJs consultados na plataforma são obtidos de fontes públicas (Receita Federal, PNCP, etc.). Esses dados são de domínio público e não se enquadram como dados pessoais sensíveis. Nosso papel é consolidar, organizar e analisar essas informações públicas.

11. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso na plataforma. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões sobre proteção de dados e exercício de direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

E-mail: privacidade@monitorcnpj.com.br

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Se você acredita que seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: www.gov.br/anpd